Projeto de Lei nº 143/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 143/2021
Data de Apresentação: 20/08/2021 Protocolo: 2832/2021
Ementa: Dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Firmino Vieira
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5541, de 08/11/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo n° 6.307 de 2021 Mesa Diretora 26/10/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
26ª Sessão Ordinária 23/08/2021 Expediente Matéria lida
35ª Sessão Ordinária 25/10/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
16/11/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
27/10/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
26/10/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
22/10/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
13/09/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
13/09/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
13/09/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
24/08/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
23/08/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
20/08/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 20/08/2021 às 12:53
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/06/2022 às 08h36m
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