Projeto de Lei Complementar nº 40/2021

Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/08/2021

Protocolo: 2951/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1439/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 30/08/2021
Aprovado em Turno Único 31ª Sessão Ordinária, em 27/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.282 de 2021 Mesa Diretora 28/09/2021 00:00:00
  • 05/10/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/09/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 27/09/2021 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/09/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/09/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 31/08/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/08/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 30/08/2021 às 10:29
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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