Projeto de Lei nº 164/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 164/2021
Data de Apresentação: 13/09/2021 Protocolo: 3065/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 5517, de 30/09/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo n° 6.287 de 2021 Mesa Diretora 28/09/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
29ª Sessão Ordinária 13/09/2021 Expediente Matéria lida
31ª Sessão Ordinária 27/09/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
05/10/2021 Secretaria da Câmara Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
28/09/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
24/09/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
20/09/2021 Comissão de Finanças e Orçamento Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Arquivo PDF
20/09/2021 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
Arquivo PDF
20/09/2021 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
14/09/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
13/09/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
13/09/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/09/2021 às 09:28
Arquivo PDF

Consulta gerada em 08/08/2022 às 13h20m
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