Projeto de Lei Complementar nº 42/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 42/2021
Data de Apresentação: 17/09/2021 Protocolo: 3151/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1441, de 08/10/2021
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo Autógrafo nº 6288, de 2021 Mesa Diretora 05/10/2021
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
30ª Sessão Ordinária 20/09/2021 Expediente Matéria lida
32ª Sessão Ordinária 04/10/2021 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
13/10/2021 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
07/10/2021 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
05/10/2021 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
01/10/2021 Gabinete da Presidência Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
27/09/2021 Comissão de Justiça e Redação Gabinete da Presidência Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
21/09/2021 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
20/09/2021 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
17/09/2021 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 17/09/2021 às 10:41
Arquivo PDF

Consulta gerada em 04/12/2021 às 22h27m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top