Projeto de Lei nº 213/2021

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), para atender a execução e realização da parada e decoração de natal (Termo de Colaboração 03/2021), celebrado com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal n° 8.726/2016, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2021

Protocolo: 4034/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5545/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021
Aprovado em Turno Único 39ª Sessão Ordinária, em 22/11/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.326 Mesa Diretora 23/11/2021 00:00:00
  • 24/11/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 23/11/2021 00:00:00
    Aprovado
    Em Regime de Urgência.
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/11/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 22/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 17/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/11/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 09/11/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 09/11/2021 às 16:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
Nova Pesquisa Voltar