Projeto de Lei Complementar nº 55/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno que especifica com encargos e cláusula de hipoteca à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES DELICCI LTDA. - EPP, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Protocolo: 4367/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 06/12/2021
Aprovado em Turno Único 42ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.340 Mesa Diretora 14/12/2021 00:00:00
  • 20/12/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 17/12/2021 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 14/12/2021 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/12/2021 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/12/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 13/12/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 07/12/2021 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/12/2021 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 06/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 06/12/2021 às 14:59
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara