Projeto de Resolução nº 2/2022

Dispõe sobre nova redação ao Art. 4º da Resolução nº 288, de 23 de Dezembro de 2019.

Autoria: Guilherme de Sousa Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/01/2022

Protocolo: 32/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 305/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado