Projeto de Lei nº 4/2022

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Data de Apresentação: 12/01/2022

Protocolo: 62/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5608/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2022
Aprovado em Turno Único	17ª Sessão Ordinária, em 30/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.431	Mesa Diretora	31/05/2022 00:00:00

01/07/2022 00:00:00
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
07/06/2022 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
31/05/2022 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
27/05/2022 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
14/02/2022 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Gabinete da Presidência
14/02/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
08/02/2022 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
07/02/2022 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
12/01/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/01/2022 às 08:23

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara