Projeto de Lei nº 36/2022

Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2022

Protocolo: 909/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5598/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 21/03/2022
Aprovado em Turno Único 14ª Sessão Ordinária, em 09/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.421 Mesa Diretora 10/05/2022 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar