Projeto de Lei nº 73/2022

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 4.806, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação de campanha educativa e de conscientização sobre o descarte de garrafas pets, latas de bebidas e demais substâncias inservíveis (lixo) em vias públicas.

Autoria: Luís Zanco Neto

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2022

Protocolo: 1758/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5609/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2022 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 16/05/2022
Aprovado em Turno Único 17ª Sessão Ordinária, em 30/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.433 Mesa Diretora 31/05/2022 00:00:00
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