Projeto de Lei Complementar nº 33/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 33/2022
Data de Apresentação: 30/05/2022 Protocolo: 2000/2022
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.428, de 11 de junho de 2021, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Autoria: Amarai de Oliveira Gomes
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1496, de 23/06/2022
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.430 Mesa Diretora 31/05/2022
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
17ª Sessão Ordinária 30/05/2022 Expediente Matéria lida
17ª Sessão Ordinária 30/05/2022 Ordem do Dia Único Aprovado
Em Regime de Urgência.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
01/07/2022 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
07/06/2022 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
31/05/2022 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
30/05/2022 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
30/05/2022 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
30/05/2022 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
30/05/2022 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
30/05/2022 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 30/05/2022 às 15:02
Arquivo PDF

Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h22m
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