Projeto de Lei Complementar nº 37/2022

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 37/2022
Data de Apresentação: 13/06/2022 Protocolo: 2154/2022
Ementa: Autoriza a PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, terreno que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1495, de 15/06/2022
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.443 Mesa Diretora 14/06/2022
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
19ª Sessão Ordinária 13/06/2022 Expediente Matéria lida
19ª Sessão Ordinária 13/06/2022 Ordem do Dia Único Aprovado
Em Regime de Urgência.
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
01/07/2022 EXTERNO Arquivo Arquivado
Data Origem Destino Status
14/06/2022 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção
14/06/2022 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado
13/06/2022 Comissão de Finanças e Orçamento Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2022 Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Comissão de Finanças e Orçamento Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, Serv. Públicos, Ativ. Privada, etc.
13/06/2022 Comissão de Justiça e Redação Comissão de Obras, S Publ e At Priv, M. Amb, Des Social, Segurança, Assist Social Educação e Saúde Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
13/06/2022 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer
13/06/2022 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
13/06/2022 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/06/2022 às 15:47
Arquivo PDF

Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h14m
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