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Moção nº 6/2014
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Identificação Básica
Tipo:
MOC - Moção
Número:
6/2014
Data de Apresentação:
21/07/2014
Protocolo:
914/2014
Ementa:
Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.
Autoria:
Thomaz de Oliveira Caveanha
Regime de Tramitação:
Ordinário
Tramitando?
Não
Texto Integral:
Histórico de Tramitações
Consulta gerada em 23/03/2023 às 14h47m
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