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Moção nº 6/2014

Identificação Básica

Tipo:	MOC - Moção	Número:	6/2014
Data de Apresentação:	21/07/2014	Protocolo:	914/2014
Ementa:	Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.
Autoria:	Thomaz de Oliveira Caveanha
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral: