Moção nº 6/2014

Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.

Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2014

Protocolo: 914/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada