Moção nº 6/2014

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 6/2014
Data de Apresentação: 21/07/2014 Protocolo: 914/2014
Ementa: Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.
Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 23/03/2023 às 14h47m
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