Apela à Presidente da República para que para que faça cumprir a Lei nº 10.835/2004, que institui a “Renda Básica de Cidadania” a todos os cidadãos brasileiros, indistintamente.
Autoria:
Thomaz de Oliveira Caveanha
Data de Apresentação: 21/07/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada