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Projeto de Lei nº 174/2023

Texto Integral

Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.226, de 11 de novembro de 2005.

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 01/08/2023

Protocolo: 3885/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5794/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2023 08:10:00 - Arquivo - Arquivado

22ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 37

23ª Sessão Ordinária

Data: 14 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.696
Mesa Diretora 15/08/2023 09:59:38
 
 
 
 
 
23/08/2023 08:10:00

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/08/2023 16:13:16

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
15/08/2023 09:36:23

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
11/08/2023 15:55:48

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
10/08/2023 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
08/08/2023 08:10:45

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
07/08/2023 10:01:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
01/08/2023 15:16:44

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 01/08/2023 às 15h16 - proveniente do Protocolo nº 3885/2023

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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