Projeto de Lei nº 206/2023

Dispõe sobre alteração de dispositivo à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/2023

Protocolo: 4200/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5820/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2023 07:52:21 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023
Aprovado em Turno Único 29ª Sessão Ordinária, em 25/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 6.727, de 2023 Mesa Diretora 26/09/2023 09:40:46
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