Projeto de Lei nº 234/2023
Institui o "Dia do Atleta Paralímpico", e dá outras providências.
Autoria: Raphael de Godoy Locatelli
Data de Apresentação: 21/09/2023
Protocolo: 4482/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5872/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/01/2024 10:11:11 - Arquivo - Arquivado