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Projeto de Lei nº 238/2023

Texto Integral

Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.530, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Cão e Gato comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 25/09/2023

Protocolo: 4503/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5827/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 13:26:53 - Arquivo - Arquivado

29ª Sessão Ordinária

Data: 25 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

31ª Sessão Ordinária

Data: 09 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo nº 6.738, de 2023
Mesa Diretora 10/10/2023 10:19:36
 
 
 
 
 
07/11/2023 13:26:53

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
16/10/2023 14:43:51

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
10/10/2023 08:29:41

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
06/10/2023 13:30:16

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
28/09/2023 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
26/09/2023 08:07:35

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/09/2023 13:03:40

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
25/09/2023 09:39:30

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 25/09/2023 às 09h39 - proveniente do Protocolo nº 4503/2023

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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