Projeto de Lei Complementar nº 1/2024

Dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao "caput" do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.232, de 03 de outubro de 2013.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 31/01/2024

Protocolo: 252/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1577/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2024 14:22:14 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	1ª Sessão Ordinária, em 05/02/2024
Aprovado em Turno Único	5ª Sessão Ordinária, em 04/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.819	Mesa Diretora	05/03/2024 10:18:40

08/03/2024 14:22:14
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
06/03/2024 14:37:21
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
05/03/2024 10:18:28
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
01/03/2024 14:12:20
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
08/02/2024 16:30:00
Disponível para Ordem do Dia
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Gabinete da Presidência
08/02/2024 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2024 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
06/02/2024 10:45:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/02/2024 16:21:34
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
31/01/2024 14:44:43
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 31/01/2024 às 14h44 - proveniente do Protocolo nº 252/2024

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara