Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.492, de 31 de Maio de 2022 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2024

Protocolo: 824/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1579/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2024 14:22:14 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2024
Aprovado em Turno Único	5ª Sessão Ordinária, em 04/03/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - nº 6.821	Mesa Diretora	05/03/2024 10:29:01

08/03/2024 14:22:14
Arquivado
Origem: EXTERNO

Destino: Arquivo
06/03/2024 14:37:21
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: EXTERNO
05/03/2024 10:28:49
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Secretaria da Câmara
04/03/2024 15:03:47
Apreciação do Plenário
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Plenário Câmara Municipal
29/02/2024 16:30:00
Disponível para Ordem do Dia
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento

Destino: Gabinete da Presidência
29/02/2024 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde

Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
29/02/2024 16:30:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
27/02/2024 07:56:20
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/02/2024 15:54:01
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
23/02/2024 10:43:41
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 23/02/2024 às 10h43 - proveniente do Protocolo nº 824/2024

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara