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Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

Texto Integral

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.492, de 31 de Maio de 2022 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 23/02/2024

Protocolo: 824/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 1579/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2024 14:22:14 - Arquivo - Arquivado

4ª Sessão Ordinária

Data: 26 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

5ª Sessão Ordinária

Data: 04 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.821
Mesa Diretora 05/03/2024 10:29:01
 
 
 
 
 
08/03/2024 14:22:14

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/03/2024 14:37:21

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
05/03/2024 10:28:49

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
04/03/2024 15:03:47

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
29/02/2024 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
29/02/2024 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
29/02/2024 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
27/02/2024 07:56:20

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/02/2024 15:54:01

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
23/02/2024 10:43:41

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 23/02/2024 às 10h43 - proveniente do Protocolo nº 824/2024

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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