Projeto de Lei nº 83/2024

Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidade dos agentes públicos do Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 06/05/2024

Protocolo: 1485/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2024 07:50:19 - Arquivo - Retirado pelo autor

14ª Sessão Ordinária

Data: 06 de maio de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

17ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: RETIRADO

 
 
 
 
 
28/05/2024 07:50:19

Retirado pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/05/2024 15:30:18

Apreciação do Plenário

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
09/05/2024 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
09/05/2024 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
09/05/2024 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
07/05/2024 08:12:29

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/05/2024 15:56:58

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
06/05/2024 14:50:40

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 06/05/2024 às 14h50 - proveniente do Protocolo nº 1485/2024

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
OpenLegis
SAGL 5.1