Projeto de Resolução nº 2/2024

Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2024

Protocolo: 1750/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Resolução nº 342/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2024 09:19:47 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 15ª Sessão Ordinária, em 13/05/2024
Aprovado em Turno Único 16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2024
  • 23/05/2024 09:19:47
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 21/05/2024 07:53:06
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/05/2024 13:51:45
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 16/05/2024 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/05/2024 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 14/05/2024 08:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/05/2024 16:04:37
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/05/2024 15:36:40
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/05/2024 às 15h36 - proveniente do Protocolo nº 1750/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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