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Projeto de Lei Complementar nº 29/2024

Texto Integral

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Data de Apresentação: 24/05/2024

Protocolo: 2092/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 1606/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2024 10:39:38 - Arquivo - Arquivado

17ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

25ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - N° 6.938
MESA DIRETORA 27/08/2024 11:20:22
 
 
 
 
 
30/09/2024 10:39:38

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/09/2024 11:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
27/08/2024 08:47:45

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
23/08/2024 13:55:48

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
29/05/2024 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
29/05/2024 16:30:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
 
 
 
 
 
28/05/2024 07:42:31

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/05/2024 15:58:29

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
24/05/2024 13:11:57

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 24/05/2024 às 13h11 - proveniente do Protocolo nº 2092/2024

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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