Projeto de Lei Complementar nº 29/2024

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2024

Protocolo: 2092/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1606/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2024 10:39:38 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 27/05/2024
Aprovado em Turno Único 25ª Sessão Ordinária, em 26/08/2024

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - N° 6.938 MESA DIRETORA 27/08/2024 11:20:22
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