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Projeto de Lei nº 98/2024

Texto Integral

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 5.677, de 11 de Novembro de 2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/05/2024

Protocolo: 2091/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5950/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/07/2024 08:56:03 - Arquivo - Arquivado

17ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

20ª Sessão Ordinária

Data: 17 de junho de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.904
Mesa Diretora 18/06/2024 09:40:43
 
 
 
 
 
01/07/2024 08:56:03

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2024 08:06:36

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
18/06/2024 09:41:27

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
17/06/2024 09:41:00

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
29/05/2024 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
28/05/2024 07:42:31

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
27/05/2024 15:58:29

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
24/05/2024 11:20:13

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 24/05/2024 às 11h20 - proveniente do Protocolo nº 2091/2024

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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