Projeto de Lei nº 108/2024
Dispõe sobre a reformulação dos Planos Diretores do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotos do Município de Mogi Guaçu.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/06/2024
Protocolo: 2267/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5953/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/07/2024 13:18:00 - Arquivo - Arquivado