Projeto de Lei nº 118/2024

Dispõe sobre o Estatuto Para Pessoas Portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Data de Apresentação: 11/06/2024

Protocolo: 2310/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2024 13:30:00 - Arquivo - Parecer terminativo - CJR

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	20ª Sessão Ordinária, em 17/06/2024

20/09/2024 13:30:00
Parecer terminativo - CJR
Origem: Gabinete da Presidência

Destino: Arquivo
01/08/2024 16:30:00
Parecer terminativo - CJR
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Gabinete da Presidência
18/06/2024 08:37:18
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal

Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/06/2024 16:01:23
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara

Destino: Plenário Câmara Municipal
11/06/2024 13:01:30
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/06/2024 às 13h01 - proveniente do Protocolo nº 2310/2024

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria da Câmara