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Projeto de Lei nº 120/2024

Texto Integral

Institui o programa "Homens em Reflexão e Ação" destinado à reeducação e ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Mogi Guaçu.

Autoria: Judite de Oliveira

Data de Apresentação: 13/06/2024

Protocolo: 2342/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2024 13:30:00 - Arquivo - Parecer terminativo - CJR

20ª Sessão Ordinária

Data: 17 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

 
 
 
 
 
20/09/2024 13:30:00

Parecer terminativo - CJR
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/08/2024 16:30:00

Parecer terminativo - CJR
Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
18/06/2024 08:37:18

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/06/2024 17:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
13/06/2024 13:18:54

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 13/06/2024 às 13h18 - proveniente do Protocolo nº 2342/2024

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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