Projeto de Lei nº 176/2024

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Mogi Guaçu.

Autoria: Guilherme de Sousa Campos

Data de Apresentação: 29/10/2024

Protocolo: 2848/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2024 09:39:34 - Arquivo - Retirado pelo autor

34ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

 
 
 
 
 
22/11/2024 09:39:34

Retirado pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
30/10/2024 07:58:09

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/10/2024 15:44:32

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
29/10/2024 13:37:56

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 29/10/2024 às 13h37 - proveniente do Protocolo nº 2848/2024

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
OpenLegis
SAGL 5.1