Projeto de Lei nº 92/2023

Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos que especifica à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2023

Protocolo: 2798/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5778/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2023 14:43:30 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 02/05/2023
Aprovado em Turno Único 17ª Sessão Ordinária, em 29/05/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.664 Mesa Diretora 30/05/2023 08:00:40
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