Projeto de Lei nº 93/2023

Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as escolas públicas municipais, nas áreas nesta Lei especificadas. (Na forma do Substitutivo nº 01)

Autoria: Amarai de Oliveira Gomes

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2023

Protocolo: 2814/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 1/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5893/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/03/2024 12:44:16 - Arquivo - Arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Amarai de Oliveira Gomes - Substitutivo nº 01 ao PL 93/2023 Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 02/05/2023
Aprovado em Turno Único 39ª Sessão Ordinária, em 04/12/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.783 Mesa Diretora 05/12/2023 08:37:18
  • 14/03/2024 12:44:16
    Arquivado

    (Promulgado pela Câmara, devido a veto total rejeitado)

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2024 14:11:21
    Promulgado pela Câmara
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/03/2024 13:43:14
    Veto Rejeitado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 19/01/2024 15:40:54
    Veto total
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/12/2023 11:29:18
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 05/12/2023 09:25:53
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/12/2023 13:31:29
    Apreciação do Plenário
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 01/06/2023 16:30:00
    Disponível para Ordem do Dia

    Aprovado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e etc.

    Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/06/2023 16:30:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer

    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
  • 03/05/2023 08:12:24
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/05/2023 14:05:39
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/04/2023 08:46:52
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/04/2023 às 08h46 - proveniente do Protocolo nº 2814/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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