Projeto de Lei nº 128/2023

Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.033, de 21 de março de 2003.

Autoria: Jéferson Luís da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2023

Protocolo: 3530/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5781/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2023 10:59:56 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 19/06/2023
Aprovado em Turno Único 21ª Sessão Ordinária, em 26/06/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.681 Mesa Diretora 27/06/2023 09:05:20
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