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Projeto de Lei nº 133/2023

Texto Integral

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental", e dá outras providências.

Autoria: Fernando José Sibila Marcondes

Data de Apresentação: 15/06/2023

Protocolo: 3546/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 5797/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/08/2023 08:27:40 - Arquivo - Arquivado

20ª Sessão Ordinária

Data: 19 de junho de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

22ª Sessão Ordinária

Data: 07 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.689
Mesa Diretora 08/08/2023 09:24:11
 
 
 
 
 
28/08/2023 08:27:40

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/08/2023 13:56:02

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
08/08/2023 09:00:10

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
04/08/2023 14:52:37

Apreciação do Plenário
Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
22/06/2023 16:30:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
20/06/2023 07:56:55

Encaminhado para análise e emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/06/2023 15:14:32

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
15/06/2023 14:18:20

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 15/06/2023 às 14h18 - proveniente do Protocolo nº 3546/2023

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
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