Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 11/2018
Data de Apresentação: 03/08/2018 Protocolo: 1917/2018
Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde.
Autoria: Prefeito Municipal
Processo: 126/2018
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1368, de 24/08/2018
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Promulgação de Lei Promulgação de Lei CAMILA 27/08/2018
Autógrafo Autógrafo CAMILA 27/08/2018
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
06/11/2018 Secretaria da Câmara Arquivo Arquivado Arquivo PDF

Consulta gerada em 23/05/2022 às 13h50m
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