Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

Altera dispositivos que especifica na Lei n° 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu").

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2019

Processo: 31/2019

Protocolo: 200/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1373/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/03/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Promulgação de Lei - Promulgação de Lei CAMILA 07/03/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo CAMILA 26/02/2019 00:00:00
  • 12/03/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
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