Projeto de Lei nº 16/2019

Dispõe sobre alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. (Controle da população animal, prevenção e controle de zoonoses)

Autoria: Luiz Carlos Nogueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2019

Processo: 22/2019

Protocolo: 175/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5220/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Promulgação de Lei - Promulgação de Lei CAMILA 26/03/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo CAMILA 19/02/2019 00:00:00
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