Projeto de Lei nº 112/2019
Dispõe sobre nova redação ao Art. 18 e acrescenta o Art. 20-A e Art. 20-B à Lei nº 3.020, de 12 de abril de 1993. (corte de árvores)
Autoria:
Francisco Magela Inácio
Data de Apresentação: 06/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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28/05/2019 00:00:00
Parecer Contrário
Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Arquivo
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07/05/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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06/05/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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06/05/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/05/2019 às 10:34
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara