Projeto de Lei nº 112/2019

Dispõe sobre nova redação ao Art. 18 e acrescenta o Art. 20-A e Art. 20-B à Lei nº 3.020, de 12 de abril de 1993. (corte de árvores)

Autoria: Francisco Magela Inácio

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2019

Protocolo: 1526/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 06/05/2019
  • 28/05/2019 00:00:00
    Parecer Contrário
    Parecer contrário e terminativo da Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 07/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 06/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 06/05/2019 às 10:34
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara