Projeto de Lei Complementar nº 11/2019

Revoga a Lei Complementar n° 1.175, de 23/12/2011, e dá outras providências. (Revoga a concessão de uso de área no Imóvel Pedregulhal, à Associação Espírita Paz e Esperança)

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2019

Protocolo: 1664/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1384/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 5.999 Mesa Diretora da Câmara 02/08/2019 00:00:00
  • 19/08/2019 00:00:00
    Arquivado
    Publicada a Lei Complementar nº 1384, de 13/08/2019.
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 05/08/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 02/08/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 31/07/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 20/05/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 13/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/05/2019 às 08:33
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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