Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

Dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2019

Protocolo: 1749/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1383/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 20/05/2019
Aprovado em Turno Único 18ª Sessão Ordinária, em 03/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 5.990 MESA DIRETORA DA CÂMARA 04/06/2019 00:00:00
  • 10/07/2019 00:00:00
    Arquivado
    LC 1383/2019, publicada em 06/07/2019.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 01/07/2019 00:00:00
    Promulgado pela Câmara
    Decorrido o prazo previsto no inciso II, do artigo 51, da LOM, a Lei Complementar deverá ser promulgada pela Câmara, sob nº 1.383/2019.
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/06/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 04/06/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 31/05/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 28/05/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/05/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 17/05/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 17/05/2019 às 13:27
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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