Projeto de Lei nº 84/2019

Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.

Autoria: Luciano Firmino Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2019

Processo: 112/2019

Protocolo: 979/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 27/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5360/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.052 Mesa Diretora da Câmara 17/09/2019 00:00:00
  • 26/11/2019 00:00:00
    Arquivado
    Dispositivo promulgado pela Câmara. 
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 05/11/2019 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 09/10/2019 00:00:00
    Veto Parcial
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 18/09/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 17/09/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/09/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/08/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pelo Relator Especial da Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
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