Veto nº 10/2019

OF.GP.084.03.2019 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 01/04/2019

Protocolo: 1142/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 4/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 13/05/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 07/05/2019 00:00:00
    Encaminhado à Secretaria
    Para promulgação da Lei pelo Presidente da Câmara.
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/05/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 30/04/2019 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/04/2019 00:00:00
    Apreciar Veto
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal