Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/08/2019

Protocolo: 2872/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 1389/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 23ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019
Aprovado em Turno Único 25ª Sessão Ordinária, em 26/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.020 Mesa Diretora da Câmara 27/08/2019 00:00:00
  • 02/09/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 28/08/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 27/08/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/08/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 20/08/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/08/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/08/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 12/08/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 12/08/2019 às 16:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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