Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 12/08/2019

Protocolo: 2872/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LC 1389/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

23ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

25ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Autógrafo - nº 6.020
Mesa Diretora da Câmara 27/08/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
02/09/2019 00:00:00

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/08/2019 00:00:00

Encaminhado à Prefeitura para Sanção

Unidade de Destino: EXTERNO
 
 
 
 
 
27/08/2019 00:00:00

Aprovado

Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
23/08/2019 00:00:00

Apreciação do Plenário

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
20/08/2019 00:00:00

Disponível para Ordem do Dia

Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
 
 
 
 
 
13/08/2019 00:00:00

Encaminhado para análise e emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/08/2019 00:00:00

Encaminhado para leitura

Unidade de Destino: Plenário Câmara Municipal
 
 
 
 
 
12/08/2019 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/08/2019 às 16:57
Unidade de Destino: Secretaria da Câmara
OpenLegis
SAGL 5.1