Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 21/2019
Data de Apresentação: 12/08/2019 Protocolo: 2872/2019
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 470, de 19 de Julho de 2002.
Autoria: Prefeito Municipal
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Complementar nº 1389, de 30/08/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo nº 6.020 Mesa Diretora da Câmara 27/08/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
23ª Sessão Ordinária 12/08/2019 Expediente Matéria lida
25ª Sessão Ordinária 26/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
02/09/2019 EXTERNO Arquivo Arquivado Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
28/08/2019 Secretaria da Câmara EXTERNO Encaminhado à Prefeitura para Sanção Arquivo PDF
27/08/2019 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
23/08/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
20/08/2019 Comissão de Justiça e Redação Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
13/08/2019 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
12/08/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
12/08/2019 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/08/2019 às 16:57

Consulta gerada em 28/11/2022 às 12h38m
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