Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 27/2019
Data de Apresentação: 15/08/2019 Protocolo: 2933/2019
Ementa: Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.
Autoria: Rodrigo Falsetti
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Decreto Legislativo nº 486, de 10/09/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
24ª Sessão Ordinária 19/08/2019 Expediente Matéria lida
27ª Sessão Ordinária 09/09/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
23/09/2019 Secretaria da Câmara Arquivo Arquivado
Publicado Dec Leg 486/2019. 
Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
10/09/2019 Plenário Câmara Municipal Secretaria da Câmara Aprovado Arquivo PDF
06/09/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Apreciação do Plenário Arquivo PDF
03/09/2019 Comissão de Justiça e Redação Secretaria da Câmara Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Arquivo PDF
20/08/2019 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
16/08/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
15/08/2019 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 15/08/2019 às 17:06

Consulta gerada em 26/06/2022 às 10h42m
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