Projeto de Lei nº 211/2019

Altera dispositivo que especifica da Lei nº 3.800, de 04 de setembro de 2000, que estabelece normas para utilização de patrulha mecanizada, pertencente ao poder público municipal, pelos proprietários rurais do município, e dá outra providência.

Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/09/2019

Protocolo: 3297/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5359/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 28ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019
Aprovado em Turno Único 28ª Sessão Ordinária, em 16/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.061 Mesa Diretora da Câmara 17/09/2019 00:00:00
  • 14/10/2019 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 17/09/2019 00:00:00
    Aprovado
    Regime de Urgência. 
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/09/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 11/09/2019 às 09:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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