Projeto de Lei nº 218/2019

Dispõe sobre a validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) e do Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e Mormo, no âmbito do município de Mogi Guaçu.

Autoria: Thomaz de Oliveira Caveanha

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2019

Protocolo: 3553/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Parecer terminativo - CJR

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 30/09/2019
  • 15/10/2019 00:00:00
    Parecer terminativo - CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 01/10/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/09/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 27/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 27/09/2019 às 09:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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