Projeto de Lei nº 220/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/09/2019

Protocolo: 3627/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial

Matéria Anexada: Veto nº 38/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5385/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 30/09/2019
Aprovado em Turno Único 39ª Sessão Ordinária, em 02/12/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 6.094 Mesa Diretora da Câmara 03/12/2019 00:00:00
Emenda Impositiva - 01 a 149 Parlamentares 21/10/2019 00:00:00
Emenda ao Projeto - 150 a 152 Ver. Fábio Aparecido Luduvirge Fileti 21/10/2019 00:00:00
  • 10/03/2020 00:00:00
    Arquivado
    Origem: EXTERNO
    Destino: Arquivo
  • 09/03/2020 00:00:00
    Encaminhado ao destinatário
    Encaminhada ao Executivo Municipal a  Lei nº 5.385/2019, com dispositivos promulgados pela Câmara (Emendas 151 e 152). 
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 03/03/2020 00:00:00
    Encaminhado à Secretaria
    Decorrido o prazo, cabe o Presidente da Câmara promulgar as emendas vetadas. (OF.GP.061.03.2020 - Prot. 471/2020)
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/02/2020 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Veto às Emendas 151 e 152, rejeitado em sessão ordinária dia 27/02/2020.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 26/12/2019 00:00:00
    Veto total
    Veto total às Emendas nº 151 e 152 ao PL 220/2019.
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/12/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/11/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 11/11/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/10/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/10/2019 00:00:00
    Apresentação de emendas
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/09/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/09/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 30/09/2019 às 16:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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