Projeto de Lei Complementar nº 25/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 25/2019
Data de Apresentação: 01/10/2019 Protocolo: 3644/2019
Ementa: Dispõe sobre regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de "HABITE-SE".
Autoria: Luís Zanco Neto
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
31ª Sessão Ordinária 07/10/2019 Expediente Matéria lida
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
15/10/2019 Comissão de Justiça e Redação Arquivo Parecer terminativo - CJR Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
08/10/2019 Plenário Câmara Municipal Comissão de Justiça e Redação Encaminhado para análise e emissão de parecer Arquivo PDF
03/10/2019 Secretaria da Câmara Plenário Câmara Municipal Encaminhado para leitura Arquivo PDF
01/10/2019 Protocolo Geral Secretaria da Câmara Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/10/2019 às 14:19

Consulta gerada em 22/05/2022 às 01h54m
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