Projeto de Lei nº 154/2019

Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifícios (rojões) e artefatos pirotécnicos nas dependências dos centros esportivos, clubes e demais estabelecimentos destinados a lazer e/ou práticas esportivas de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Falsetti

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2019

Protocolo: 2463/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
  • 19/08/2019 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 06/08/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/07/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 04/07/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 04/07/2019 às 08:10
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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