Projeto de Lei nº 167/2019

Revoga a Lei nº 3.213, de 08 de agosto de 1994 que dispõe sobre desafetação de área que especifica.

Autoria: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2019

Protocolo: 2694/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 24/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto Acolhido

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 22ª Sessão Ordinária, em 05/08/2019
Aprovado em Turno Único 27ª Sessão Ordinária, em 09/09/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - nº 6.050 Mesa Diretora da Câmara 10/09/2019 00:00:00
  • 22/10/2019 00:00:00
    Veto Acolhido
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 02/10/2019 00:00:00
    Veto total
    Origem: EXTERNO
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/09/2019 00:00:00
    Encaminhado à Prefeitura para Sanção
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: EXTERNO
  • 10/09/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/09/2019 00:00:00
    Apreciação do Plenário
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 30/08/2019 00:00:00
    Disponível para Ordem do Dia
    Aprovado pelo Relator Especial da Comissão de Justiça e Redação.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/08/2019 00:00:00
    Encaminhado para análise e emissão de parecer
    Origem: Plenário Câmara Municipal
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2019 00:00:00
    Encaminhado para leitura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário Câmara Municipal
  • 02/08/2019 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 02/08/2019 às 13:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara