Projeto de Lei nº 170/2019
Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Autoria:
Natalino Antonio da Silva
Data de Apresentação: 08/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Natalino Antonio da Silva - Substitutivo nº 01 ao PL 170/2019
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Aprovado
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Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - Nº 6.051
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Mesa Diretora da Câmara
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10/09/2019 00:00:00 |
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19/11/2019 00:00:00
Veto Acolhido
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Arquivo
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02/10/2019 00:00:00
Veto total
Origem: EXTERNO
Destino: Secretaria da Câmara
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11/09/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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10/09/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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06/09/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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03/09/2019 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Obras.. , etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Secretaria da Câmara
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03/09/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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13/08/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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09/08/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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08/08/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/08/2019 às 09:28
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara