Projeto de Lei nº 175/2019
Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Autoria:
Jéferson Luís da Silva
Data de Apresentação: 12/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/11/2019 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - nº 6.058
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Mesa Diretora da Câmara
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17/09/2019 00:00:00 |
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26/11/2019 00:00:00
Arquivado
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Arquivo
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04/11/2019 00:00:00
Encaminhado à Secretaria
Prazo expirado. Lei a ser promulgada pela Câmara.
Origem: EXTERNO
Destino: Secretaria da Câmara
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30/10/2019 00:00:00
Veto Rejeitado
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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09/10/2019 00:00:00
Veto total
Origem: EXTERNO
Destino: Secretaria da Câmara
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18/09/2019 00:00:00
Encaminhado à Prefeitura para Sanção
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: EXTERNO
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17/09/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Secretaria da Câmara
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13/09/2019 00:00:00
Apreciação do Plenário
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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12/09/2019 00:00:00
Disponível para Ordem do Dia
Aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Secretaria da Câmara
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12/09/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Obras, etc.
Origem: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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03/09/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras, S Pub e At Priv, M Amb, Des Social, Seg, As Social, Educ e Saúde
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13/08/2019 00:00:00
Encaminhado para análise e emissão de parecer
Origem: Plenário Câmara Municipal
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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12/08/2019 00:00:00
Encaminhado para leitura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário Câmara Municipal
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12/08/2019 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 12/08/2019 às 07:37
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara