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Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Processo Legislativo Eletrônico

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Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019

Identificação Básica

Tipo:	PDL - Projeto de Decreto Legislativo	Número:	42/2019
Data de Apresentação:	04/12/2019	Protocolo:	4459/2019
Ementa:	Dispõe sobre a devolução de bem móvel que especifica.
Autoria:	Rodrigo Falsetti
Regime de Tramitação:	Ordinário	Tramitando?	Não
Texto Integral:
Norma Derivada	Decreto Legislativo nº 502, de 11/02/2020

Deliberações em Plenário

Sessão	Data	Fase	Turno	Resultado
40ª Sessão Ordinária	09/12/2019	Expediente		Matéria lida
2ª Sessão Ordinária	10/02/2020	Ordem do Dia	Único	Aprovado

Histórico de Tramitações

Data	Origem	Localização Atual	Situação Atual
11/03/2020	EXTERNO	Arquivo	Arquivado

Data	Origem	Destino	Status
17/02/2020	Secretaria da Câmara	EXTERNO	Encaminhado ao destinatário Publicado o Dec Leg 502/2020. Aguardando devolução/retirada do bem móvel.
11/02/2020	Plenário Câmara Municipal	Secretaria da Câmara	Aprovado
07/02/2020	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Apreciação do Plenário
04/02/2020	Comissão de Justiça e Redação	Secretaria da Câmara	Disponível para Ordem do Dia Aprovado pela Comissão de Justiça e Redação.
03/02/2020	Plenário Câmara Municipal	Comissão de Justiça e Redação	Encaminhado para análise e emissão de parecer
06/12/2019	Secretaria da Câmara	Plenário Câmara Municipal	Encaminhado para leitura
04/12/2019	Protocolo Geral	Secretaria da Câmara	Recebimento no Protocolo Matéria incorporada em 04/12/2019 às 16:45

Consulta gerada em 23/01/2022 às 08h25m

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